O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informaram que vão recorrer da decisão do juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que autoriza a inscrição de estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem a utilização do CPF.

Em nota, o Ministério afirmou que a decisão liminar conquistada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro tem o mesmo teor da obtida no ano passado, cassada posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região.

MEC e Inep recomendam que os estudantes continuem fazendo suas inscrições com CPF próprio. O Ministério afirmou que a utilização do CPF é garantia de segurança para todos os inscritos na prova, já que este é o único documento de base nacional.

Ao conceder a liminar, a 6 ª Vara Federal do Rio de Janeiro concordou com o Ministério Público Federal que boa parte dos inscritos no exame têm entre 15 e 17 anos e não têm obrigação constitucional de ter um CPF. A decisão obriga o Inep a mudar o edital e divulgar a mudança. O instituto deve comunicar o cumprimento da decisão à Justiça até a próxima sexta-feira (9), sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

As inscrições para o Enem podem ser feitas até a próxima sexta-feira (9).