Justiça determina que Inep deixe de exigir CPF para inscrição do Enem

Decisão vale para exame deste ano.
Candidatos devem se inscrever até a próxima sexta-feira (9).

A Justiça determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) deixe de exigir o CPF para inscrever alunos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão foi da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A ordem judicial vale para o exame deste ano, cujas inscrições ocorrem até a próxima sexta-feira (9).

A decisão obriga o Inep a mudar o edital e divulgar a mudança. O instituto deve comunicar o cumprimento da decisão à Justiça até a próxima sexta-feira, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Ao conceder a liminar, a 6 ª Vara Federal do Rio de Janeiro concordou com o MPF, que alegou que boa parte dos inscritos no exame têm entre 15 e 17 anos e não têm obrigação constitucional de ter um CPF.

Realizado anualmente, o Enem avalia alunos de ensino médio em todo o país e, desde o ano passado, se tornou a principal forma de acesso às instituições de ensino superior públicas.

O J.G.A.E.A entrou em contato com o Inep e aguarda resposta sobre a decisão da Justiça.